Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso da PROCTOMAIS, ALIVIUM, GASTROMAIS CLÍNICA MÉDICA LTDA especializada em Coloproctologia com Matriz na Rua Antônio de Lucca, 91, salas 805, 806 e 807 em Criciúma/SC e filial em Araranguá/SC com endereço na Rua Caetano Lummertz 356 sala 311 com a proteção dos Dados Pessoais de seus pacientes, usuários e visitantes quando em atendimento em seu ambiente online ou presencialmente nos estabelecimentos.
O objetivo deste documento é esclarecer e descrever de forma simples, transparente e objetiva, como a PROCTOMAIS coleta, utiliza, mantém e descarta os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.
Para o seu melhor interesse precisamos esclarecer alguns conceitos:
1. Definições:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Dado Pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta ou indiretamente;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Por exemplo você que é nosso paciente ou nosso empregado;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, logo, a PROCTOMAIS é identificada como Controladora;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, correspondem as empresas terceiras necessárias e obrigatórias para melhor gestão interna e prestação de nossos serviços;
Encarregado(a): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também chamada de DPO (Data Protection Officer).
Visitante/Usuário: corresponde à pessoa física (singular) ou jurídica (coletiva) que acessa ou usa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis. Também designado por utilizador.
2.Direitos dos titulares e como exercê-los:
Atendendo ao disposto no artigo 18 da LGPD, a PROCTOMAIS informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos, a qualquer momento e mediante requisição gratuita por meio do nosso Canal do(a) Encarregado(a) de Dados
Para que seja garantida a sua correta identificação como titular dos dados pessoais é possível que sejam solicitados documentos oficiais de identificação para comprovar a autenticidade de sua identificação. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Os direitos dos titulares de Dados Pessoais que podem ser requeridos são:
- Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento
- Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
- Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por Você;
- Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
- Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais utilizados de forma excessiva sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pela PROCTOMAIS, salvo os obrigatórios.
- Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato através do nosso Canal do(a) Encarregado(a) de Dados ou diretamente pelo e-mail da Encarregada de Dados que serve somente para este fim:
- Encarregada: Dra. Patrícia Gamermann
- E-mail: encarregado@proctomais.com.br
É importante que você saiba que a Encarregada tem até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular ou a depender da situação posso requerer prazo maior.
3. Quais dados são coletados e suas finalidades?
A quantidade de dados pessoais e de informações coletadas e tratadas pela PROCTOMAIS vão depender de quais informações você busca no site ou nos canais de comunicação, no tipo de interação e no tipo de procedimento de interesse. Os dados coletados correspondem somente aos necessários para que o serviço tenha funcionalidade e possuam finalidade determinada.
Website: Quando você acessa o website da PROCTOMAIS são utilizados cookies para garantir que você tenha uma melhor experiência conforme explicado na política de cookies que oferece a possibilidade de customizar, rejeitar ou aceitar essas condições.
Abaixo listamos o modo e finalidades pelos quais tratamos seus dados pessoais quando você interage conosco pelo Website.
Tipos de dados e meios de coleta e uso |
Para quais finalidades utilizamos? |
|---|---|
Por meio do Formulário de Agendamento e WhatsApp são coletados: nome completo, e-mail, telefone, qual o convênio, se particular e tipo de procedimento; |
Para agendamento e contatos referentes a consultas, exames, procedimentos e identificar você para acesso aos Nossos Ambientes ou para responder as dúvidas efetuadas; Base legal: é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja o titular ou a pedido do titular dos dados; |
Por meio do Formulário de Contato: nome completo, e-mail, telefone, assunto; |
Para responder às solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento; Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; |
Cookies |
Acesso e navegação pelo site com cookies que demandam aceite do visitante ou usuário para melhor experiência. Base legal: Com o seu consentimento e para cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 no âmbito dos Nossos Ambientes online |
Por meio do Canal do(a) Encarregado(a) de Dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone |
Para que o Encarregado registre a requisição de direito e possa buscar e identificar o titular em sua base de dados para resposta com segurança. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, nos termos do art. 19, II da LGPD; |
Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados para manter nosso compromisso e execução de nossos serviços.
AMBIENTE FÍSICO DA CLÍNICA: A PROCTOMAIS atende adultos, adolescentes (com idade entre 12 e 18 anos) e idosos, logo, ao comparecer na clínica para atendimento estamos obrigados a coletar e atualizar os dados pessoais que sejam necessários para o cadastro, sejam comuns ou sensíveis a depender das finalidades, necessidades e obrigações legais a seguir:
Tipos de dados e meios de coleta e uso |
Para quais finalidades utilizamos? |
|
|---|---|---|
Por meio da secretária na recepção: Nome completo, endereço, data de nascimento, profissão, CPF, imagem para cadastro e identificação do paciente, biometria digital quando do plano Unimed, número cadastro perante os convênios; Imagens em vídeo capturadas em circuito interno de câmeras nas áreas comuns, apenas; dados bancários (se aplicável para pagamento, seja para adulto, idoso ou adolescentes). |
Cadastro, contatos, identificar o paciente para registros no sistema de atendimento, autorizações perante convênios; envios de resultados, emissão de notas fiscais; |
|
Por meio dos profissionais da saúde que compõem o corpo clínico: Dados do estado de saúde do paciente, exames anteriores e atuais, sexo biológico; |
Avaliação inicial, diagnósticos, resultados de exames, avaliação pré e pós-anestésica, procedimentos cirúrgicos, resultados e acompanhamentos e registros no prontuário eletrônico; |
|
Dados de adolescentes: serão os mesmos acima indicados a depender do procedimento. Os pais ou representante legal são vinculados como responsáveis pelo(os) menor(es), assinam os documentos quando necessário e acessam os resultados dos exames realizados. Caso tenha necessidade de coletarmos o termo de consentimento para tratamento dos dados do menor, este será consentido por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal de forma específica e em destaque. |
Serão coletados e tratados somente os dados necessários para o tipo de procedimento e finalidade determinada, observado e prevalecendo o melhor interesse do adolescente, observado ENUNCIADO CD/ANPD Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2023 e art. 14 da LGPD. |
|
Base legal: cumprimento de obrigações legais e regulatório do controlador: como Código de Ética Médica e lei do prontuário Lei nº 13.787/2018, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; Para alguns procedimentos médicos específicos que exigem será usado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e consentimento para coleta e uso dos dados pessoais e em respeito ao princípio da necessidade, finalidade, adequação, segurança e transparência ao titular de dados. | ||
4. Com quem seus dados pessoais são compartilhados?
Mesmo respeitando sua privacidade e proteção de dados a PROCTOMAIS a depender da utilização de seus serviços e funcionalidades, poderá compartilhar seus dados nas seguintes situações:
- Em determinados procedimentos são coletadas amostras de materiais biológicos para análise por laboratórios parceiros. Para a sua comodidade essas amostras são compartilhadas diretamente com o laboratório para a execução de diagnósticos e laudos. Em caso de discordância, fica, nesse caso, sob responsabilidade integral do próprio paciente levar até o laboratório de sua preferência o material e cumprir as determinações de segurança. Nossos parceiros são certificados e qualificados com meios seguros de proteção de dados, sendo o compartilhamento realizado para a melhor comodidade dos pacientes e feito dentro de limites razoáveis para o alcance das finalidades para as quais eles são destinados.
- Os dados podem ser compartilhados com Empresas que executam a manutenção das atividades empresariais, tais como fornecedores de software de gestão interna e guarda de imagens de exames, sistemas de tecnologia e segurança, armazenamento de arquivos em nuvem (icloud) e contabilidade, dispositivos mensageiros com e-mail e WhatsApp. Esses serviços são imprescindíveis para a gestão e controles internos de segurança.
- Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos da União, Estados e Municípios, Autoridades públicas ou outras agências governamentais e reguladoras, quando por determinação legal, judicial, administrativa ou em juízo arbitral. Não há transferência de dados pessoais de usuários e clientes para países do exterior.
5. Tempo de armazenamento dos dados pessoais:
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletadas, inclusive por conta de obrigações legais estabelecidas pelo Código de Ética Médica, Resolução do CFM, prontuário eletrônico (Lei 13.787/2018), registros da ANVISA e obrigações administrativas com os convênios pelo período de até 20 anos, quando poderão ser descartados com segurança.
No caso dos serviços e condutas da PROCTOMAIS tornarem-se objeto de questionamento judicial, administrativa ou em caso de razão legítima ou obrigatória, os mesmos podem ser retidos por mais tempo. É impossível listar todos as possibilidades, mas em caso de dúvidas converse com o Encarregado através do email: encarregado@proctomais.com.br
Os registros de gravações do circuito interno de câmeras são mantidos por períodos de 15 dias em acordo com as políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger os pacientes e colaboradores nos ambientes de área comum da PROCTOMAIS.
6. Medidas de segurança no tratamento dos seus dados pessoais:
Para a manutenção de suas informações pessoais em segurança, os sistemas da PROCTOMAIS são mantidos atualizados com empresas certificadas e são adotadas medidas técnicas descritas por meio de políticas detalhadas, controles de acesso, treinamentos de colaboradores relacionados a proteção de dados, procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação, bem como técnicas de remediação e gerenciamento de risco, sigilo, confidencialidade e segurança da informação.
7. Atualizações:
Essa Política foi atualizada em 25/09/2023, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugere-se que você acompanhe eventuais alterações na Política da PROCTOMAIS. Na ocorrência de alterações significativas o usuário será notificado.
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.
Política de Cookies
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Cookies necessários: são aqueles utilizados para que o site ou aplicativo realize funções básicas e opere corretamente. Por isso, a coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço. Dessa forma, as atividades abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à funcionalidade específica do serviço, ou seja, sem elas o usuário não seria capaz de realizar as principais atividades do site ou aplicação. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador.
Cookies analíticos ou de desempenho: possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
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Esse aviso foi atualizado em 25/09/2023, mas poderá sofrer atualizações periódicas conforme novas atualizações do site. Assim, sugere-se que você acompanhe eventuais alterações da Política da PROCTOMAIS. Na ocorrência de alterações significativas o usuário será notificado.